{"id":28423,"date":"2017-08-24T15:41:19","date_gmt":"2017-08-24T15:41:19","guid":{"rendered":"https:\/\/dev.unik-seo.com\/protecao-de-dados-pessoais-como-evitar-uma-multa-enorme-em-2018\/"},"modified":"2025-12-09T17:36:34","modified_gmt":"2025-12-09T17:36:34","slug":"protecao-de-dados-pessoais-como-evitar-uma-multa-enorme-em-2018","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.unik-seo.com\/pt\/insights\/protecao-de-dados-pessoais-como-evitar-uma-multa-enorme-em-2018","title":{"rendered":"Prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais: Como evitar uma multa enorme em 2018"},"content":{"rendered":"\n

As recentes altera\u00e7\u00f5es aos regulamentos europeus de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais<\/strong> deixaram muita gente preocupada. A 25 de maio de 2018… vais ter de organizar tudo ou podes estar a arriscar muito!<\/p>\n\n

Todos n\u00f3s queremos proteger os dados pessoais de forma respons\u00e1vel, mas tamb\u00e9m queremos concentrar-nos em n\u00e3o ser multados.<\/p>\n\n

Hoje em dia, todos sabem e compreendem a import\u00e2ncia de proteger os cidad\u00e3os de uma grande variedade de amea\u00e7as emergentes. Para n\u00e3o mencionar o facto de que todos n\u00f3s, individual e coletivamente, precisamos de contribuir para a mesma causa. <\/p>\n\n

A maior parte das pessoas interessadas (ou preocupadas) com a prote\u00e7\u00e3o de dados concentra-se mais na vertente financeira do que na prote\u00e7\u00e3o real dos dados em geral. Do ponto de vista empresarial, qualquer tipo de viola\u00e7\u00e3o de dados pode resultar em multas e penaliza\u00e7\u00f5es avultadas. <\/p>\n\n

\u00c9 precisamente por isso que \u00e9 extremamente importante que todos reconhe\u00e7am os recentes ajustes feitos aos regulamentos de prote\u00e7\u00e3o de dados, de modo a garantir a sua total conformidade. Estamos a entrar numa era em que a imunidade \u00e0s viola\u00e7\u00f5es de dados n\u00e3o \u00e9 um conceito realista, mas continua a ser vital garantir que todas as medidas preventivas necess\u00e1rias s\u00e3o postas em pr\u00e1tica. <\/p>\n\n

A nova era digital<\/strong><\/h2>\n\n

Nos \u00faltimos anos, a sociedade no seu conjunto n\u00e3o teve outra op\u00e7\u00e3o sen\u00e3o adaptar-se \u00e0 r\u00e1pida evolu\u00e7\u00e3o e \u00e0s novas formas de comunica\u00e7\u00e3o e de relacionamento. As empresas est\u00e3o a lutar para acompanhar os disruptores da nova era e para se manterem no topo. Todos os dias surgem novas tend\u00eancias digitais e novas plataformas. Consequentemente, os desafios enfrentados pela grande maioria das empresas nesta nova era fazem-se sentir em v\u00e1rias \u00e1reas. <\/p>\n\n

As regras do jogo mudaram, mas devido \u00e0 rapidez desta evolu\u00e7\u00e3o cont\u00ednua, a estrutura necess\u00e1ria para lidar com ela ainda n\u00e3o se adaptou. As empresas mant\u00eam as suas estrat\u00e9gias tradicionais, muitas vezes r\u00edgidas, que se revelam insuficientes face \u00e0s amea\u00e7as modernas. <\/p>\n\n

“Adaptabilidade” \u00e9 a nova palavra de ordem que o mundo n\u00e3o se pode dar ao luxo de ignorar – quem o fizer arrisca-se a ficar para tr\u00e1s, ou talvez mesmo a desaparecer por completo.<\/p>\n\n

A necessidade de alterar as regras de prote\u00e7\u00e3o de dados …<\/strong><\/h2>\n\n

Foi devido a um avan\u00e7o t\u00e3o dr\u00e1stico no panorama digital do s\u00e9culoXXI<\/sup> que a Uni\u00e3o Europeia tomou a decis\u00e3o de implementar mudan\u00e7as radicais. \u00c0 medida que o mundo se torna mais dependente dos dados digitais, faz todo o sentido garantir a sua prote\u00e7\u00e3o adequada. <\/p>\n\n

No entanto, o facto de as coisas continuarem a mudar diariamente torna tudo isto ainda mais complicado. Afinal, como \u00e9 que se pode impor uma regulamenta\u00e7\u00e3o e proporcionar uma prote\u00e7\u00e3o adequada, quando n\u00e3o se faz ideia do que vir\u00e1 a seguir? <\/p>\n\n

Toma como exemplo a pirataria. Houve uma altura em que os filmes eram copiados e vendidos sem autoriza\u00e7\u00e3o, os downloads eram feitos todos os dias e n\u00e3o havia qualquer disposi\u00e7\u00e3o na lei sobre como atuar nestes casos. Os piratas, por sua vez, ficavam impunes, sem fazer perguntas. <\/p>\n\n

Como \u00e9 que os reguladores resolveram o problema?<\/p>\n\n

Antes de mais, importa explicar que a pirataria de conte\u00fados audiovisuais \u00e9 um crime econ\u00f3mico, que consiste na utiliza\u00e7\u00e3o ilegal de uma obra protegida pelo direito de autor e direitos conexos e, no caso da reprodu\u00e7\u00e3o ileg\u00edtima de software, pela Lei da Criminalidade Inform\u00e1tica.<\/p>\n\n

Aos olhos da lei, a pirataria \u00e9 considerada um crime de usurpa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n

Como se tornou claro que os piratas estavam a lucrar cada vez mais \u00e0 custa dos detentores dos direitos de autor do material em quest\u00e3o, foi necess\u00e1rio elaborar novos regulamentos. O que, por sua vez, levou \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o total da pirataria, juntamente com esfor\u00e7os agressivos para levar \u00e0 justi\u00e7a os participantes nessas actividades. <\/p>\n\n

No entanto, de cada vez que as autoridades atacam a comunidade pirata, surgem novas t\u00e9cnicas que tornam mais dif\u00edcil ou mesmo imposs\u00edvel apanhar os envolvidos. Al\u00e9m disso, os avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos continuam a dificultar ainda mais o policiamento da pirataria, ao mesmo tempo que tornam a pirataria em geral muito mais f\u00e1cil de ser praticada por qualquer pessoa. <\/p>\n\n

Da\u00ed os desafios associados ao acompanhamento na era digital.<\/p>\n\n

Prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais<\/strong><\/h2>\n\n

Um dos maiores avan\u00e7os da tecnologia nos \u00faltimos anos tem sido o desenvolvimento exponencial da capacidade de armazenamento e acesso a dados pessoais. Basta dizer que, se algu\u00e9m pudesse ver a quantidade de dados armazenados sobre si numa base global, provavelmente acharia bastante assustador. <\/p>\n\n

Com volumes t\u00e3o grandes de dados pessoais e privilegiados armazenados sobre quase todos os seres humanos do mundo, a necessidade de proteger esses dados tornou-se rapidamente evidente. A legisla\u00e7\u00e3o existente em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o de dados simplesmente n\u00e3o estava \u00e0 altura das necessidades do cidad\u00e3o do s\u00e9culo XXI que vive na era digital. <\/p>\n\n

Como tal, existem agora regras e regulamentos que regem aqueles que recolhem e trabalham com dados pessoais. No entanto, \u00e9 inevit\u00e1vel que as coisas tenham de dar v\u00e1rios passos significativos para acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o do armazenamento e utiliza\u00e7\u00e3o de dados. <\/p>\n\n

A partir de agora, as empresas devem adaptar-se ao novo quadro jur\u00eddico, enquanto os cidad\u00e3os s\u00e3o aconselhados a familiarizar-se com os seus direitos.<\/p>\n\n

O que \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais?<\/strong><\/h2>\n\n

N\u00e3o h\u00e1 duas maneiras de o fazer – tentar compreender a lei pode ser aborrecido e muitas vezes muito complicado. Felizmente, os regulamentos em an\u00e1lise fornecem-nos alguns termos e defini\u00e7\u00f5es concretos, que tornam tudo muito mais f\u00e1cil de compreender e de cumprir. <\/p>\n\n

Dados pessoais<\/strong><\/h3>\n\n

Informa\u00e7\u00f5es relativas a uma pessoa singular identificada ou identific\u00e1vel (“pessoa em causa”); \u00e9 considerada identific\u00e1vel uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por refer\u00eancia a um identificador, como por exemplo um nome, um n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o, dados de localiza\u00e7\u00e3o, identificadores por via eletr\u00f3nica ou a um ou mais elementos espec\u00edficos do identificador. A identidade f\u00edsica, fisiol\u00f3gica, gen\u00e9tica, mental, econ\u00f3mica, cultural ou social dessa pessoa singular; <\/p>\n\n

Tratamento de dados pessoais<\/strong><\/h3>\n\n

Uma opera\u00e7\u00e3o ou um conjunto de opera\u00e7\u00f5es efectuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou n\u00e3o automatizados, tais como a recolha, o registo, a organiza\u00e7\u00e3o, a estrutura\u00e7\u00e3o, a conserva\u00e7\u00e3o, a adapta\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o, a consulta, a utiliza\u00e7\u00e3o, a divulga\u00e7\u00e3o por transmiss\u00e3o, difus\u00e3o ou qualquer outra forma de disponibiliza\u00e7\u00e3o, a compara\u00e7\u00e3o ou interconex\u00e3o, a limita\u00e7\u00e3o, o apagamento ou a destrui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n

Limita\u00e7\u00e3o do tratamento de dados<\/strong><\/h3>\n\n

A inser\u00e7\u00e3o de uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro;<\/p>\n\n

Defini\u00e7\u00e3o do perfil do cliente<\/strong><\/h3>\n\n

Qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais que consista na utiliza\u00e7\u00e3o desses dados pessoais para avaliar determinados aspectos pessoais de uma pessoa singular, nomeadamente para analisar ou prever aspectos relacionados com o desempenho profissional, a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica, a sa\u00fade, as prefer\u00eancias pessoais, os interesses, a fiabilidade, o comportamento, a localiza\u00e7\u00e3o ou as desloca\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n

Pseudonimiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n

O tratamento de dados pessoais de forma a que deixem de poder ser atribu\u00eddos a um titular de dados espec\u00edfico sem recorrer a informa\u00e7\u00f5es suplementares, desde que essas informa\u00e7\u00f5es suplementares sejam mantidas separadamente e sujeitas a medidas t\u00e9cnicas e organizativas para assegurar que os dados pessoais n\u00e3o possam ser atribu\u00eddos a uma pessoa singular identificada ou identific\u00e1vel;<\/p>\n\n

“Consentimento” da pessoa em causa<\/strong><\/h3>\n\n

Uma manifesta\u00e7\u00e3o de vontade, livre, espec\u00edfica, informada e expl\u00edcita, pela qual a pessoa em causa aceita, mediante declara\u00e7\u00e3o ou ato positivo inequ\u00edvoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento;<\/p>\n\n

Viola\u00e7\u00e3o de dados pessoais<\/strong><\/h3>\n\n

Uma viola\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a que provoque, de modo acidental ou ilegal, a destrui\u00e7\u00e3o, perda, altera\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o ou acesso n\u00e3o autorizados a dados pessoais transmitidos, armazenados ou tratados de outro modo;<\/p>\n\n

Dados gen\u00e9ticos<\/strong><\/h3>\n\n

Dados pessoais relativos \u00e0s carater\u00edsticas gen\u00e9ticas herdadas ou adquiridas de uma pessoa singular que forne\u00e7am informa\u00e7\u00f5es \u00fanicas sobre a fisiologia ou a sa\u00fade dessa pessoa singular e que resultem, nomeadamente, da an\u00e1lise de uma amostra biol\u00f3gica da pessoa singular em causa;<\/p>\n\n

Dados biom\u00e9tricos:<\/strong><\/p>\n\n

Dados pessoais resultantes de um tratamento t\u00e9cnico espec\u00edfico relativo \u00e0s carater\u00edsticas f\u00edsicas, fisiol\u00f3gicas ou comportamentais de uma pessoa singular que permitam ou confirmem a identifica\u00e7\u00e3o \u00fanica dessa pessoa singular, em especial dados faciais ou dactilosc\u00f3picos;<\/p>\n\n

Dados de sa\u00fade<\/strong><\/h3>\n\n

Dados pessoais relativos \u00e0 sa\u00fade f\u00edsica ou mental de uma pessoa singular, incluindo a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade, que revelem informa\u00e7\u00f5es sobre a sua sa\u00fade;<\/p>\n\n

As consequ\u00eancias da abordagem antiquada<\/strong><\/h2>\n\n

A maioria das organiza\u00e7\u00f5es segue as suas pr\u00f3prias pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o de dados<\/strong>, que podem ter permanecido inalteradas durante anos ou mesmo d\u00e9cadas. Seja o que for que fa\u00e7am, fazem-no assim porque sempre<\/em> o fizeram assim. <\/p>\n\n

Mas as novas altera\u00e7\u00f5es aos regulamentos de prote\u00e7\u00e3o de dados exigem mudan\u00e7as significativas nos procedimentos, de modo a evitar consequ\u00eancias potencialmente dr\u00e1sticas.<\/p>\n\n

O n\u00e3o cumprimento das novas regras de prote\u00e7\u00e3o de dados pode resultar em multas avultadas que podem ir at\u00e9 20 000 000 euros.<\/p>\n\n

Assim, tendo em conta o tempo de que uma institui\u00e7\u00e3o necessita para se adaptar \u00e0s novas regras, o legislador estabeleceu um per\u00edodo de apenas um ano para que todas as empresas se adaptem ao regulamento.<\/p>\n\n

At\u00e9 25 de maio, todas as institui\u00e7\u00f5es ter\u00e3o de se adaptar \u00e0s altera\u00e7\u00f5es, sem exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n

Que empresas\/institui\u00e7\u00f5es t\u00eam de se adaptar?<\/strong><\/h2>\n\n

As novas altera\u00e7\u00f5es ao regulamento aplicam-se a todas as entidades que lidam com dados pessoais – as que efectuam qualquer tipo de transa\u00e7\u00e3o que envolva dados pessoais. Estas entidades podem ser as que determinam as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais, mas tamb\u00e9m as que efectuam essas opera\u00e7\u00f5es em regime de subcontrata\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n

Em termos geogr\u00e1ficos, o regulamento aplica-se em todo o territ\u00f3rio da Uni\u00e3o Europeia. No entanto, o n.\u00ba 1 do artigo 3.\u00ba prev\u00ea uma exce\u00e7\u00e3o: “O presente regulamento aplica-se ao tratamento de dados pessoais efectuado no contexto das actividades de um estabelecimento de um respons\u00e1vel pelo tratamento ou de um subcontratante situado no territ\u00f3rio da Uni\u00e3o, dentro ou fora da Uni\u00e3o.” <\/p>\n\n

Em termos gerais, o facto de os dados pessoais n\u00e3o serem tratados no territ\u00f3rio abrangido pelo regulamento n\u00e3o implica que este n\u00e3o seja aplicado, desde que a institui\u00e7\u00e3o se situe nesse territ\u00f3rio.<\/p>\n\n

Como evitar uma multa colossal<\/strong><\/h2>\n\n